Política de Privacidade do 23jogo

O controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 23jogo (disponível em 23jogo.cam) é a pessoa jurídica responsável pela operação da Plataforma, doravante denominada simplesmente "23jogo" ou "Controlador".

O 23jogo é uma plataforma de entretenimento online que oferece serviços de apostas esportivas, cassino ao vivo, slots e crash games para o mercado brasileiro, operando em conformidade com a Lei 14.790/2023 e as regulamentações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/Ministério da Fazenda).

Para todas as questões relativas ao tratamento de dados pessoais, o 23jogo designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), cujas informações de contato constam na Seção 12 desta Política.

O 23jogo coleta diferentes categorias de dados pessoais ao longo da relação com o Usuário. A coleta varia conforme a etapa da jornada e o serviço utilizado:

• Nome completo;
• Número do CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP).

• Imagens de documentos de identificação (RG, CNH ou Passaporte — frente e verso);
• Comprovante de residência;
• Selfie de verificação com documento;
• Dados biométricos faciais utilizados apenas para confirmação de identidade, conforme autorização expressa do Usuário.

• Chave Pix (CPF, e-mail, telefone ou chave aleatória);
• Dados bancários para processamento de saques;
• Histórico de depósitos, saques e transações;
• Método de pagamento utilizado (sem armazenamento de dados completos de cartão de crédito).

• Histórico de apostas e jogos;
• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador;
• Páginas acessadas, tempo de sessão e padrões de navegação;
• Dados de logs de acesso e segurança.

• Conteúdo de conversas com o suporte ao cliente (chat, e-mail, WhatsApp);
• Preferências de comunicação e opções de marketing.

O 23jogo trata os dados pessoais dos Usuários com base nas hipóteses legais previstas nos artigos 7º e 11 da LGPD. A tabela abaixo apresenta as principais finalidades, os dados envolvidos e a base legal correspondente:

O tratamento de dados para comunicações de marketing depende de consentimento expresso. O Usuário pode revogar esse consentimento a qualquer momento, sem que isso afete a legalidade do tratamento realizado anteriormente.

O 23jogo não vende dados pessoais dos Usuários a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas hipóteses abaixo, sempre com a adoção de medidas contratuais e técnicas adequadas de proteção:

• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, Nubank, Inter e outras instituições financeiras parceiras, para processamento de depósitos e saques;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais fornecedores de conteúdo, que recebem identificadores anonimizados ou pseudonimizados para fins de entrega do jogo e auditoria de RNG;
• Serviços de KYC e antifraude: fornecedores especializados em verificação de identidade e prevenção a fraudes, operando como suboperadores sob contratos de confidencialidade;
• Prestadores de serviços de tecnologia: infraestrutura em nuvem, serviços de e-mail transacional e ferramentas de analytics — todos operando sob acordos de tratamento de dados (DPA) compatíveis com a LGPD;
• Autoridades públicas: Receita Federal, Banco Central, SPA, Polícia Federal, Ministério Público e autoridades judiciais, quando determinado por lei ou ordem judicial;
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, quando exigido no exercício de suas atribuições regulatórias.

Os dados pessoais são retidos pelo 23jogo pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando as seguintes regras:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual com o Usuário;
• Dados de conta encerrada: retidos por 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme obrigações de PLD/FT (Lei 9.613/1998 e regulamentações do COAF) e de direito do consumidor;
• Dados financeiros e de transações: retidos por 5 (cinco) anos, em conformidade com legislação fiscal e financeira brasileira;
• Dados de KYC (documentos de identidade): retidos por 5 (cinco) anos após a última transação, conforme normas regulatórias da SPA;
• Logs de segurança e acesso: retidos por 6 (seis) meses a 1 (um) ano, conforme a natureza do log;
• Dados de comunicação com suporte: retidos por 2 (dois) anos;
• Dados tratados com base em consentimento para marketing: retidos até a revogação do consentimento ou por até 2 anos sem interação, o que ocorrer primeiro.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados de modo que não seja possível a reidentificação do titular.

O 23jogo adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia de dados em trânsito com protocolo TLS 1.2 ou superior (SSL 256-bit);
• Criptografia de dados em repouso nos servidores e bancos de dados;
• Autenticação multifator (MFA) para acesso a sistemas internos;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC), com princípio do menor privilégio;
• Monitoramento contínuo de segurança e sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS);
• Testes regulares de penetração (pen tests) e auditorias de segurança;
• Backups criptografados com recuperação testada periodicamente;
• Programa de treinamento em segurança da informação para todos os colaboradores.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o 23jogo notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os Usuários afetados no prazo previsto pela LGPD, com informações sobre a natureza do incidente e as medidas adotadas.

O 23jogo utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do Usuário, garantir a segurança da plataforma e coletar dados estatísticos de uso. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção de sessão autenticada e prevenção a CSRF. Não podem ser desativados;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Usuário (idioma, configurações de jogo, última sessão) para personalizar a experiência. Podem ser gerenciados pelo Usuário;
• Cookies analíticos: coletam dados de uso agregados e anonimizados para análise de desempenho da Plataforma. O Usuário pode optar por não participar;
• Cookies de segurança: utilizados para detecção de comportamentos suspeitos, prevenção a fraudes e verificação de autenticidade do dispositivo.

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do navegador. A desativação de cookies estritamente necessários pode comprometer o funcionamento da Plataforma. O 23jogo não utiliza cookies de terceiros para publicidade comportamental.

Nos termos do artigo 18 da LGPD, o Usuário, na qualidade de titular dos dados pessoais, possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos mediante solicitação ao DPO do 23jogo:

Para exercer qualquer um desses direitos, o Usuário deve enviar solicitação por escrito ao encarregado de dados, identificando-se com nome completo e CPF, pelo e-mail: [email protected]

O prazo para resposta é de até 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento da solicitação. Em casos complexos, o prazo pode ser estendido por mais 15 dias, com notificação ao titular. O 23jogo pode solicitar documentação adicional para confirmar a identidade do solicitante antes de atender o pedido.

Se o 23jogo tomar conhecimento de que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, procederá imediatamente à exclusão de todos os dados relacionados àquela conta, ao encerramento do cadastro e ao estorno de eventuais depósitos realizados. Pais e responsáveis que identificarem acesso indevido de menor à Plataforma devem comunicar imediatamente o fato ao DPO pelo e-mail: [email protected]

Alguns provedores de serviços utilizados pelo 23jogo podem estar localizados fora do território brasileiro ou processar dados em servidores internacionais. Quando essa transferência ocorrer, o 23jogo adota as salvaguardas exigidas pela LGPD, incluindo:

• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), quando disponíveis;
• Acordos de processamento de dados (DPA) que garantam nível de proteção equivalente ao da LGPD;
• Transferências apenas para países ou organismos internacionais que, a juízo da ANPD, proporcionem grau de proteção adequado.

Os principais provedores de jogos (como Pragmatic Play, Evolution Gaming e PG Soft) são empresas sujeitas ao Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR), cujas salvaguardas são reconhecidas como compatíveis com os padrões da LGPD.

O 23jogo reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças na legislação, nas práticas de tratamento de dados ou nas funcionalidades da Plataforma. Quaisquer alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por meio de:

• Aviso destacado na página inicial da Plataforma (23jogo.cam);
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes da entrada em vigor das alterações, exceto quando se tratar de adequação imediata a nova lei ou regulamento.

O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações implica o aceite da versão atualizada desta Política. Caso o Usuário não concorde com as alterações, poderá encerrar sua conta antes da data de vigência da nova versão, solicitando o saque do saldo disponível.

A versão vigente sempre estará disponível em 23jogo.cam/privacy-policy, com a data da última atualização exibida de forma clara.

O 23jogo designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) nos termos do artigo 41 da LGPD, responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores e contratados do 23jogo sobre boas práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo Controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Para contato com o DPO do 23jogo:

Caso o Usuário entenda que sua solicitação não foi atendida de forma satisfatória, poderá encaminhar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo portal oficial: gov.br/anpd.